Eleiçoes, por Fábio Zanini

"Em Angola, eleições que nunca vêm

Uma das coisas mais divertidas na política africana é adivinhar qual a desculpa esfarrapada que os líderes de Angola inventarão para se manterem no poder sem eleições livres.

O presidente José Eduardo dos Santos está no cargo desde 1979 (mais de três décadas, portanto), e não tem pressa de sair. Pior. Mantém-se lá sem o respaldo popular, adiando sucessivamente a data de eleições

A história se repetiu mais uma vez nessa semana. Dessa vez, a eleição foi adiada deste ano para 2012. A razão apontada por Zé Edu é de que há uma nova Constituição em vigência, e que, portanto, é difícil organizar uma votação em 2010. O que uma coisa tem a ver com a outra realmente é um mistério.

A última eleição presidencial angolana ocorreu em 1992, num intervalo da longa guerra civil de 28 anos que arruinou o país. Dois anos depois do pleito, o conflito do MPLA marxista (pelo menos nominalmente) com a UNITA (bancada pelo regime do apartheid sul-africano) recomeçou, dando ao presidente o pretexto perfeito para se manter no poder sem eleições.

Em 2002, há longos oito anos, portanto, a guerra acabou, e aí a desculpa era de que primeiro era preciso haver um mínimo de reconstrução antes do voto. No mesmo período, países tão ou mais devastados, como Iraque e Afeganistão, realizaram suas próprias eleições.

A promessa primeiro foi de eleição em 2008. Depois, 2009. Em seguida, 2010. E agora, 2012.

Tem mais: a nova Constituição acaba com o voto direto. Agora, o eleitor vota (se um dia votar, claro) num partido político. Torna-se chefe de Estado o líder do partido mais votado, num sistema cheio de falhas e problemas inspirado no modelo sul-africano. Em vez de fortalecer os partidos, esse modelo fortalece as burocracias internas das legendas, que não são órgãos sobre os quais a população tem influência. O partido torna-se mais importante que o Parlamento eleito.

Um ponto positivo de toda essa salada é que Angola caminhou nos últimos dias para deixar claro o que realmente é: uma ditadura disfarçada de democracia, em que a máquina governista tem controle absoluto sobre as instituições de Estado, relegando à oposição algumas migalhas nos espaços institucionais.

Alterar a Constituição é uma forma clássica de dar verniz democrático a artimanhas desavergonhadas para um grupelho se manter no poder. Quando o mandato está acabando, faz-se uma nova Carta e zera-se o jogo.

Aos 67 anos, José Eduardo dos Santos, há 31 anos no poder, poderá ficar mais dois mandatos de cinco anos na presidência de Angola, a partir de 2012. Em 2022, se estiver em perfeita saúde (e por enquanto está), completará incríveis 43 anos como presidente. Ele merece."

Eleiçoes, por Johannes Beck

"Pérola da cooperação no Oceano Índico", "democracia exemplar" e "país africano de sucesso". Nos últimos tempos, instituições como o Banco Mundial, a União Europeia e o Governo federal alemão, não pouparam elogios à boa governação e à democratização em Moçambique. Mas as eleições de 28 de Outubro, apesar de bem organizadas e executadas, acusam defeitos de monta.

O incumprimento da lei pela CNE

A falta mais grave foi cometida pela Comissão Nacional de Eleições, quando excluiu as listas da terceira força política emergente, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) de nove dos 13 círculos eleitorais do país. Um número de outros pequenos partidos também foi excluído da votação.

A Comissão Nacional de Eleições justificou a sua decisão com a falha dos candidatos de entregar documentos como o certificado de registo criminal. Mas apesar de insistir no respeito à letra da lei por parte dos candidatos, a própria comissão não cumpriu os regulamentos. Por exemplo, recusou ao MDM um prazo para a entrega dos documentos em falta, assim como a possibilidade de substituir os candidatos.

Trata-se de uma violação clara da lei. Além disso, aquela entidade não justificou, até hoje, detalhadamente, as suas decisões, vedando o acesso a documentos relevantes.

Freliminização

Outras ocorrências tornaram estas eleições pouco justas. Os candidatos da FRELIMO recorreram sem pejo a recursos do Estado. Por exemplo, usando regularmente carros de serviço da administração pública para a deslocação durante a campanha eleitoral.Não é novidade para ninguém que em Moçambique é cada vez mais difícil distinguir entre a administração pública e o partido FRELIMO.

Desde a tomada de posse do Presidente, Armando Guebuza, em 2004, os funcionários do país sofrem uma pressão enorme para aderirem ao partido governamental.

A FRELIMO reserva para os seus membros os cargos mais importantes, vedando o acesso à administração aos especialistas independentes.

Os doadores internacionais deviam agir

Chegou a altura dos países doadores reivindicarem claramente uma maior democratização. O primeiro passo poderia ser a suspensão ou a redução drástica dos apoios directos alemães ao Orçamento de Estado de Maputo. Afinal de contas, entre as condições impostas pelo governo alemão para a concessão da ajuda orçamental destacam-se a boa governação e o respeito pelas regras da democracia.

Este seria um sinal inequívoco e bastante doloroso para o Governo de Moçambique. Metade do Orçamento de Estado é financiado directamente por ajudas externas. O que não impediria que fossem levados avante os projectos em curso em Moçambique financiados pelos doadores, uma vez que é mais fácil controlar a aplicação financeira neste contexto.

Ainda não é tarde para salvar a democracia em Moçambique. Mas para isso é necessário que os países doadores tornem explícita a necessidade de uma mudança de rumo da FRELIMO.

É preciso impedir que se repitam eleições injustas como as de 28 de Outubro passado.

Autor: Johannes Beck, Deutsche Welle